Fevereiro, 27 - Loteamento
Pensando em construir sua casa mas ainda não conseguiu decidir em qual tipo de loteamento será.
Confira neste post as duas principais possibilidades disponíveis.
Principais características de um condomínio fechado
Condomínios fechados basicamente são bairros com entrada restrita a apenas moradores onde o loteamento é cercado por muramento e a entrada controlada por uma portaria.
Ao adquirir um lote em condomínios fechados o proprietário é dono de seu lote e também é dono de uma fração ideal dos espaços em comum do condomínio. É o mesmo caso que ocorre com a aquisição de um apartamento, onde o proprietário além de ser dono da sua unidade também é dono de uma parte da área comum do empreendimento.
Características de um loteamento
Loteamentos são empreendimentos com acesso público e quando adquiridos o proprietário apenas é dono de seu lote, sendo que toda a infraestrutura do loteamento que atende o lote é pública.
Como as áreas comuns e espaços internos são públicos, as melhorias ou manutenção são de responsabilidade da prefeitura.
Diferenças de legislação entre loteamento e condomínio fechado
Legalmente os dois empreendimentos apresentam diferenças. O loteamento é classificado como uma gleba subdivida em lotes edificáveis, o qual as ruas e praças são públicas e abertas para qualquer pessoa.
Em contraponto, nos condomínios fechados a área é considerada particular, sendo a manutenção e a administração das áreas em comum do local (vias, praças, piscinas, academias, etc) são de responsabilidades dos moradores e da assembleia, permitindo que sejam feitas alterações e adequações de acordo as necessidades dos moradores.
Diferenças em relação as áreas comuns entre loteamento e condomínio fechado
Ao se adquirir um terreno em condomínio fechado o proprietário torna-se dono do seu terreno e uma fração ideal das áreas em comum. Nos condomínios fechados as entradas de pessoas não proprietárias de terrenos é controlada, sendo que somente entram no condomínio com prévia autorização de um proprietário ou da administração.
Loteamentos, como já mencionado não há controle de circulação de pessoas.
Diferença em relação a administração entre loteamento e condomínio fechado
No condomínio fechado, existe a obrigatoriedade de pagamento de taxa de condomínio que serve para manutenção dos espaços internos, possíveis melhorias e custos administrativos. Moradores inadimplentes estarão sujeitos a penalidades legais que podem chegar a apropriação de bens para venda em leilões judiciais para quitação dos débitos.
Já em loteamentos não há incidência de taxas condominiais, visto que os espaços públicos são mantidos pela prefeitura. Porém, há possibilidade dos moradores se unirem para criação de uma associação e assumirem algumas manutenções e melhorias no local.